Hanói (Prensa Latina) – Deputados vietnamitas defenderam hoje, na décima sessão ordinária da Assembleia Nacional (Parlamento), a criação de mecanismos para impedir completamente a importação de tecnologia obsoleta para o país.
O debate em torno da questão surgiu durante a análise da proposta.
que modifica e complementa diversos artigos da Lei de Transferência de Tecnologia e do Projeto de Lei de Alta Tecnologia (conforme alterado).
Ao comentar sobre o primeiro desses pontos, o legislador Nguyen Tam Hung, da cidade de Ho Chi Minh, no sul do país, destacou que definir “nova tecnologia” como “ainda não amplamente aplicada no Vietnã” corre o risco de criar brechas para a importação de tecnologia obsoleta de todo o mundo.
Nesse sentido, ele sugeriu considerar a possibilidade de adicionar critérios quantitativos claros, exigindo que a “nova tecnologia” atinja um nível avançado de acordo com os padrões regionais ou internacionais.
Em relação à “tecnologia verde”, e conforme noticiado pelo jornal Hanoi Moi, Tam Hung solicitou que ela seja baseada em regulamentos técnicos nacionais ou normas ISO para garantir transparência, evitar arbitrariedades e controlar a qualidade da tecnologia importada.
Além disso, em relação aos casos de importação de máquinas com tecnologia restrita cuja transferência é proibida, mas cujo importador não pode ser identificado, ele alertou que isso acarreta o risco de ser usado indevidamente para evadir a responsabilidade legal desde o início.
O legislador destacou a necessidade de estabelecer regulamentações detalhadas e rigorosas sobre a obrigação das empresas de comprovar e explicar por que “não conseguem identificar a natureza da tecnologia que acompanha as máquinas”.
Ele também propôs esclarecer as sanções legais mais severas em caso de detecção de violações intencionais após a auditoria, a fim de impedir definitivamente a importação de tecnologia obsoleta.
Por sua vez, e abordando a mesma questão, o deputado Duong Khac Mai (Lam Dong) concordou que alguns conceitos, como “nova tecnologia”, permanecem descritivos, carecem de critérios específicos e são difíceis de aplicar de forma consistente.
Em relação ao conceito de “tecnologia verde”, Khac Mai afirmou concordar plenamente com os critérios estabelecidos no projeto, que se referem ao “uso eficiente de recursos, economia de energia, redução de emissões ambientalmente amigáveis e contribuição para o desenvolvimento sustentável”.
Ele advertiu, no entanto, que limitar-se a essa descrição dificultará a determinação de prioridades, incentivos fiscais, empréstimos e terrenos, entre outros aspectos, na avaliação de projetos de investimento, uma vez que cada localidade poderá interpretá-la de forma diferente.
Ele propôs que a lei se limitasse a estabelecer princípios gerais sobre tecnologia verde, mas que o Governo tivesse o poder de promulgar um conjunto de critérios, objetivos e limites técnicos para cada indústria e setor.
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