A Associação de Exportadores e Produtores de Pescados do Vietnã (VASEP) solicitou oficialmente ao governo vietnamita uma intervenção urgente para enfrentar as crescentes restrições impostas pelo Brasil às importações de tilápia vietnamita. A medida ocorre em meio ao avanço de iniciativas estaduais e federais que podem limitar ou até mesmo proibir completamente a entrada do produto no mercado brasileiro.

Histórico das restrições

A relação comercial entre Brasil e Vietnã no setor de tilápia tem enfrentado sucessivos episódios de instabilidade nos últimos anos.

Em 2024, o governo brasileiro suspendeu temporariamente as importações de tilápia do Vietnã para revisar os protocolos sanitários relacionados ao risco da introdução do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus). A suspensão foi revertida no início de 2025, permitindo a retomada das exportações.

No entanto, ainda em 2025, o estado de Santa Catarina voltou a impor restrições ao produto por preocupações semelhantes. Em 2026, o debate ganhou força após as importações brasileiras de filé de tilápia vietnamita superarem, pela primeira vez, as exportações brasileiras do produto, gerando forte reação da cadeia produtiva nacional.

Além de Santa Catarina, estados como Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso e Bahia passaram a estudar ou implementar medidas restritivas, incluindo alterações na tributação do ICMS, reforço na fiscalização sanitária e aumento das exigências para inspeção das cargas importadas.

Paralelamente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6.331/2025, que propõe a proibição total da importação de tilápia e seus derivados.

VASEP contesta fundamentos das restrições

A VASEP afirma que as justificativas apresentadas no Brasil não possuem respaldo científico suficiente e caracterizam medidas de natureza protecionista, destinadas a proteger os produtores nacionais da concorrência internacional.

Segundo a entidade, a tilápia vietnamita é produzida e processada seguindo rigorosos padrões internacionais de qualidade, biossegurança e rastreabilidade, atendendo às exigências dos principais mercados consumidores.

Brasil tornou-se mercado estratégico

A preocupação da indústria vietnamita é reforçada pela crescente importância do Brasil como destino das exportações de tilápia.

Nos últimos dez anos, a produção vietnamita praticamente dobrou, passando de cerca de 188 mil toneladas em 2015 para aproximadamente 420 mil toneladas em 2025.

Esse crescimento impulsionou também as exportações:

• 2023: US$ 17 milhões
• 2025: US$ 99,3 milhões

O mercado brasileiro apresentou uma expansão ainda mais expressiva:

• 2024: US$ 148 mil
• 2025: US$ 11 milhões
• Primeiro semestre de 2026: aproximadamente US$ 41 milhões

Segundo a VASEP, o Brasil já representa cerca de 54% de todo o valor exportado pela indústria vietnamita de tilápia no primeiro semestre de 2026.

Dependência aumenta preocupação

A associação destaca que a dependência do mercado brasileiro tornou-se ainda maior devido à desaceleração das vendas para os Estados Unidos, segundo maior destino da tilápia vietnamita. O mercado norte-americano enfrenta estoques elevados e mudanças em sua política tarifária, reduzindo o ritmo das importações.

Solicitações ao governo vietnamita

A VASEP encaminhou pedidos formais a três ministérios do governo vietnamita:

Ministério da Agricultura e Meio Ambiente

• Enviar manifestação oficial ao Ministério da Agricultura do Brasil;
• Elaborar um dossiê técnico nacional sobre a tilápia vietnamita;
• Organizar uma missão técnica de alto nível ao Brasil durante a Seafood Show Latin America, prevista para outubro.

Ministério da Indústria e Comércio

• Intensificar o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil;
• Monitorar alterações na tributação estadual (ICMS);
• Apoiar ações de promoção comercial durante a Seafood Show Latin America;
• Avaliar a utilização de mecanismos internacionais de defesa comercial caso sejam identificadas barreiras consideradas injustificadas.

Ministério das Relações Exteriores

• Utilizar os canais diplomáticos para defender práticas comerciais não discriminatórias;
• Incluir o tema nas reuniões bilaterais entre Brasil e Vietnã.

Cooperação com entidades brasileiras

A VASEP informou ainda que mantém diálogo permanente com a Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (ABRAPES), acompanhando a evolução do mercado brasileiro, compartilhando informações com importadores e coordenando estratégias de comunicação para fornecer informações técnicas sobre a produção de tilápia no Vietnã.

A entidade acredita que o fortalecimento da cooperação institucional entre os dois países será fundamental para evitar a criação de barreiras comerciais consideradas incompatíveis com as normas internacionais e preservar um mercado que se tornou estratégico para o desenvolvimento da aquicultura vietnamita.